Contencioso
Estratégico

Tutela de urgência é a decisão que o juiz concede antes do julgamento final para evitar que a demora do processo torne o direito inútil. O art. 300 do Código de Processo Civil exige dois requisitos simultâneos: a probabilidade do direito, demonstrada por prova já disponível, e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Sem os dois, o pedido é indeferido, ainda que a tese de mérito seja boa.

Depende da instância e do volume de prova. Uma ação que se resolve com prova documental e sem recurso costuma levar de um a dois anos em primeira instância; com perícia e recursos até o tribunal, três a cinco anos é a faixa mais comum, e chegar ao STJ acrescenta anos. Por isso a decisão sobre pedir ou não tutela de urgência costuma valer mais que a tese principal.

A arbitragem costuma compensar em contratos de valor alto e tema técnico, porque permite escolher árbitros especializados, corre em confidencialidade e não admite recurso de mérito, o que encurta o tempo total. O Judiciário compensa quando o valor não justifica o custo dos honorários arbitrais, que são pagos adiantados pelas partes, ou quando a parte precisa da possibilidade de recorrer.

É a cláusula que obriga as partes a tentar mediação ou negociação estruturada antes de iniciar a arbitragem. Ela funciona quando fixa prazos e gatilhos objetivos para cada etapa, e vira armadilha quando é vaga: sem prazo definido, a parte que quer ganhar tempo usa a etapa prévia para adiar o procedimento arbitral, e a discussão sobre o cumprimento da etapa vira um litígio próprio.

Vale quando a decisão do tribunal violou lei federal ou divergiu do entendimento de outro tribunal, e quando a matéria foi devidamente prequestionada nas instâncias anteriores. O recurso especial não reexamina prova, conforme a Súmula 7 do STJ, então teses que dependem de rediscutir os fatos não passam da admissibilidade, por melhores que sejam.

Sim. Atuamos nas comarcas do Alto Tietê, na Grande São Paulo e no interior paulista, além dos tribunais superiores em Brasília. Boa parte do contencioso é conduzida remotamente, com deslocamento para audiências, sustentações orais e diligências que exijam presença.