Advogado Trabalhista
em Mogi das Cruzes

Dois anos depois do fim do contrato, cobrando os direitos dos últimos cinco anos contados da data da ação, conforme o art. 7º, XXIX, da Constituição. Passado o prazo de dois anos, o direito de ação se perde.

Pode. Não é o mais comum, porque a relação tende a se desgastar, mas é possível, por exemplo, para cobrar horas extras ou pedir a rescisão indireta. A análise do caso indica o melhor momento.

Depende do caso, e a forma de cobrança é explicada e formalizada em contrato antes de qualquer providência. Também é preciso considerar que, na Justiça do Trabalho, quem perde pode ser condenado a pagar honorários à outra parte, e esse risco é avaliado com você antes da ação.

É a dispensa das custas do processo. A CLT garante o benefício a quem recebe salário de até 40% do teto dos benefícios do INSS, ou a quem comprovar que não tem condições de pagar as custas.

Em muitos casos, sim. A justa causa exige falta grave, prova e reação imediata da empresa. Se algum desses elementos faltar, ela pode ser revertida na Justiça e as verbas passam a ser devidas como numa dispensa comum.

Sim: saldo de salário, 13º e férias proporcionais com o terço constitucional. Não há saque do FGTS nem multa de 40%, salvo se ficar provado que o pedido de demissão foi forçado.

É o desligamento combinado entre empregado e empresa. O trabalhador recebe metade do aviso prévio indenizado e metade da multa do FGTS, pode sacar até 80% do fundo e não tem direito ao seguro-desemprego.

Sim. Atendemos Mogi das Cruzes, Suzano, Itaquaquecetuba, Poá, Ferraz de Vasconcelos, Arujá e Guararema. Parte do atendimento pode ser feita por videochamada.