Advogados
em Arujá

As ações cíveis, de família e sucessões correm na comarca de Arujá, do Tribunal de Justiça de São Paulo. As trabalhistas de quem trabalhou na cidade vão, em regra, para a 1ª Vara do Trabalho de Arujá, do TRT da 2ª Região, e as federais para a subseção da Justiça Federal que atende a região.

Quatro pontos decidem quase todo litígio nesses contratos: o índice e a periodicidade do reajuste, a definição de quem responde por avaria e extravio e em que limite, o prazo e as condições de rescisão sem multa desproporcional, e a alocação de responsabilidade trabalhista quando há mão de obra terceirizada dentro da operação.

Pode responder de forma subsidiária, se ficar demonstrada culpa na fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora, na linha da Súmula 331 do TST. A defesa depende de a contratante guardar a comprovação mensal de pagamentos e recolhimentos, e de o contrato prever expressamente esse dever de comprovação.

Vale quando há diferença relevante entre o tratamento adotado e o que a legislação do estado de destino exige, ou quando houve recolhimento indevido de diferencial de alíquota. O primeiro passo é o levantamento dos últimos cinco anos, prazo em que o crédito ainda pode ser recuperado por restituição ou compensação.

A conversa inicial e o acompanhamento consultivo são feitos por videoconferência e e-mail, com reuniões presenciais nas unidades do escritório em Mogi das Cruzes quando o caso pede. Audiências e diligências na comarca de Arujá são acompanhadas presencialmente.