
Planejamento, contencioso administrativo e judicial, execução fiscal e a transição da reforma tributária. A carga fiscal se decide no desenho da operação, anos antes da autuação chegar.
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Seis anos de inércia extinguem o crédito, e o STJ decidiu no REsp 1.340.553/RS que os prazos correm automaticamente, sem depender de despacho. Como se conta o relógio do art. 40 da LEF e por que vale triar o estoque de execuções antigas antes de aderir a parcelamento.
26 Ago 2026 · 5 min
A advocacia é alcançada ao mesmo tempo pela reforma do consumo e pela reforma da renda. Entenda o fim do ISS fixo, os requisitos da redução de 30% do art. 127 da LC 214/2025, a lógica do crédito e o que precisa ser decidido ainda em 2026.
20 Ago 2026 · 8 min
Análise dos efeitos práticos da reforma sobre estruturas patrimoniais consolidadas, considerando o regime de transição e as novas regras de tributação sobre dividendos.
12 Mai 2026 · 8 min