Dissolução parcial de sociedade: retirada, falecimento e exclusão de sócio

Dissolução de sociedade é expressão que costuma ser usada de forma imprecisa. Na maior parte dos casos em que ela aparece, ninguém quer fechar a empresa: quer que um sócio saia e o negócio continue. Para isso o direito brasileiro tem instrumento próprio, a dissolução parcial, e confundir os dois é o primeiro erro que encarece a operação.

Dissolução total e dissolução parcial

A dissolução total encerra a sociedade. Os bens são liquidados, o passivo é pago, o que sobra é dividido entre os sócios e a empresa deixa de existir. É o caminho quando o objeto social se exauriu, quando há consenso pelo encerramento ou quando a continuidade se tornou inviável.

A dissolução parcial resolve o vínculo de um sócio e preserva a sociedade, que continua com os demais. Ela está prevista nos artigos 599 a 609 do Código de Processo Civil e é a hipótese de longe mais frequente. Reflete um princípio que o direito empresarial brasileiro consagrou: a empresa vale mais funcionando do que liquidada, e o conflito entre sócios não deve destruir o que emprega, contrata e paga tributo.

As três portas de saída

A dissolução parcial ocorre por três caminhos, com consequências distintas.

O primeiro é a retirada. Na sociedade limitada por prazo indeterminado, o artigo 1.029 do Código Civil permite ao sócio retirar-se mediante notificação aos demais com antecedência mínima de sessenta dias. Não é preciso justificar. A data-base da apuração de haveres, nesse caso, é o sexagésimo dia seguinte ao recebimento da notificação.

O segundo é o falecimento. Salvo disposição contratual em sentido diverso ou acordo com os herdeiros, a quota é liquidada e os haveres pagos ao espólio, sem que os herdeiros ingressem automaticamente na sociedade. Contrato social omisso nesse ponto costuma produzir o pior dos cenários: herdeiros dentro da empresa sem vocação para administrá-la e sem acordo sobre como sair.

O terceiro é a exclusão, que merece capítulo próprio.

Quando é possível excluir um sócio

Exclusão exige justa causa e procedimento. O artigo 1.085 do Código Civil admite a exclusão extrajudicial do sócio minoritário que esteja pondo em risco a continuidade da empresa por atos de inegável gravidade, desde que três condições estejam presentes ao mesmo tempo.

A primeira é previsão no contrato social autorizando a exclusão por justa causa. Sem essa cláusula, o caminho extrajudicial está fechado e a exclusão terá que ser judicial. A segunda é deliberação da maioria dos sócios representativa de mais da metade do capital social. A terceira é reunião ou assembleia convocada especificamente para esse fim, com ciência prévia ao acusado em tempo suficiente para comparecer e se defender.

Esse último requisito é o que mais derruba exclusões na Justiça. Deliberação tomada de surpresa, sem convocação regular ou sem oportunidade real de defesa, é nula por vício de procedimento, ainda que a conduta do sócio fosse de fato grave. A empresa vence o mérito e perde a forma.

Há ainda a exclusão do sócio remisso, aquele que não integraliza o capital que subscreveu, prevista no artigo 1.004 do Código Civil, e a exclusão judicial por falta grave no cumprimento das obrigações, prevista no artigo 1.030, que independe de cláusula contratual mas exige processo.

O que caracteriza justa causa

A lei fala em atos de inegável gravidade e em falta grave, sem listar hipóteses. A construção veio da prática: concorrência com a própria sociedade, desvio de recursos, uso de bens da empresa em proveito pessoal, abandono da administração, quebra do dever de lealdade e conduta que inviabilize a convivência societária.

O que não basta, isoladamente, é divergência sobre os rumos do negócio. Discordar da estratégia, votar contra deliberações ou questionar as contas do administrador é exercício regular do direito de sócio. Exclusão fundada apenas em desentendimento tende a ser desfeita, e vem acompanhada de condenação em perdas e danos.

O erro que se repete

Boa parte das exclusões que chegam ao escritório tem o mesmo defeito de origem: o contrato social é um modelo padrão de junta comercial, sem cláusula de exclusão, sem critério de apuração de haveres, sem regra de sucessão em caso de morte e sem mecanismo de desempate. Quando a divergência aparece, não há sobre o que se apoiar, e a empresa gasta em processo o que gastaria uma fração para redigir bem no início.

A recomendação prática é simples e quase nunca seguida enquanto está tudo bem. Revise o contrato social enquanto os sócios se entendem. Defina o que é justa causa para aquela sociedade em concreto, como se apura o valor de quem sai, em quantas parcelas e com qual garantia, e o que acontece se um sócio morrer ou ficar incapaz. Nenhuma dessas cláusulas custa caro. A ausência delas, sim.