Da guarda compartilhada: a nova realidade do direito brasileiro

A mudança dos últimos anos trouxe a definitiva inserção da mulher no mercado de trabalho, fazendo com que deixasse de ser a "dona do lar" para ser a mantenedora ou corresponsável pelo sustento da família. Esses acontecimentos concretizam o princípio constitucional da isonomia, garantindo a ambos os sexos os mesmos direitos e deveres.

Tais mudanças também refletiram na própria estrutura familiar: o número de separações e divórcios aumentou, e os homens passaram a participar mais das atividades domésticas e dos cuidados com os filhos.

O antigo modelo e seus danos

A isonomia no exercício da autoridade parental não existia no modelo antigo: numa separação, o homem apenas tinha a obrigação de prover, e a mulher cuidava do menor. A lei estabelecia como regra a guarda unilateral pela mulher, propiciando abusos e o uso dos filhos como moeda de troca.

O antigo modelo de guarda trouxe às crianças e adolescentes problemas graves decorrentes da alienação parental, cujos resultados são perversos e comprometiam o desenvolvimento psicológico e social dos menores.

A guarda compartilhada no ordenamento jurídico

A Guarda Compartilhada foi inserida no ordenamento jurídico em 2008, e em 2014 houve a mudança dos artigos 1.585 a 1.634 do Código Civil Brasileiro, consolidando-a como modalidade preferencial.

Pesquisas no mundo todo comprovam que esse tipo de guarda faz com que o sentimento de abandono ou de perda seja menor, havendo uma adaptação maior e mais rápida à realidade e às rotinas diárias dos pais separados. O menor deixa de ser privado da figura de um dos pais — ambos fundamentais para o desenvolvimento educacional, psicológico e social —, extinguindo o antigo padrão de "pai ou mãe de fim de semana quinzenal".

O único modelo que preserva os laços familiares

O instituto da guarda compartilhada é a única modalidade que estimula a manutenção dos laços dos filhos com seus pais, tendo mais convivência e poder de decisão na educação e criação. A Constituição Federal, em seu artigo 227, prevê o dever de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a convivência familiar.

Conclusão

Alcançar um regime de convivência saudável e harmônico entre pais e filhos, mesmo após a ruptura de uma relação conjugal, é uma tarefa complexa, mas possível. A nova sistemática de guarda é a solução definitiva para o respeito aos princípios e garantias constitucionais de crianças e adolescentes. O BMR Advogados atua em disputas de guarda e na estruturação de acordos que preservem o bem-estar dos filhos.